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Justiça liberta 55 jovens infratores para desafogar unidades da Funase

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Cinquenta e cinco jovens infratores que estavam em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) foram libertados por determinação da Justiça. Ao todo, 70 adolescentes participaram de um mutirão. Assim, 79% dos reeducandos que tiveram processos reavaliados voltaram para casa, reduzindo a lotação em centros de internação do Grande Recife e Agreste.

Segundo balanço do mutirão, divulgado nesta segunda-feira (10), a Justiça determinou que sete adolescentes devem seguir na Funase. Eles, no entanto, passaram para o regime de semiliberdade.

De acordo com a Funase, esse mutirão foi realizado antes da notificação oficial de uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência de infratores para esvaziar unidades superlotadas. Segundo a ordem do ministro Edson Fachin, divulgada em maio deste ano, a medida deve ser adotada em Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.

Por meio de nota, a fundação afirmou que, mesmo sem relação direta com a determinação do STF, os mutirões seguem uma orientação de “manter o equilíbrio entre as vagas ofertadas e o número de socioeducandos”. Em Pernambuco, atualmente, 1.062 jovens estão internados em unidades, que têm capacidade para 774 adolescentes.

A presidente da Funase, Nadja Alencar, afirmou que para serem contemplados nos mutirões, os adolescentes tiveram que se encaixar em alguns critérios. Eles devem ter bom comportamento na unidade, não podem ser reincidentes e precisam contar com o apoio familiar.

“É preciso deixar bem claro e tranquilizar a população que esses adolescentes liberados são aqueles que praticaram infrações de menor potencial ofensivo. E a decisão final ficou a cargo do juiz, que avaliou os processos de forma minuciosa”, afirmou.

Unidade da Funase de Abreu e Lima, no Grande Recife — Foto: Cacyone Gomes/TV GloboUnidade da Funase de Abreu e Lima, no Grande Recife — Foto: Cacyone Gomes/TV Globo

Unidade da Funase de Abreu e Lima, no Grande Recife — Foto: Cacyone Gomes/TV Globo

Balanço

O balanço dos mutirões, encerrados na sexta-feira (7), mostra que a maioria das liberações de jovens ocorreu na unidade de Abreu e Lima, no Grande Recife. Os 20 adolescentes que passaram pela reavaliação foram autorizados a sair, sendo 18 por extinção da medida e dois que deverão se apresentar à Justiça periodicamente.

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, os nove jovens levados para as audiências também ganharam a liberdade assistida. Na unidade de Santa Luzia, na Zona Oeste da capital, onde ficam mulheres, três adolescentes passaram da internação para a liberdade assistida e uma recebeu a extinção da medida.

Também houve audiências na unidade do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, a maior unidade de Pernambuco. Dos seis processos avaliados, três foram contemplados com extinção de medida. Outros dois adolescentes ganharam a liberdade assistida com prestação de serviços comunitários.

Na unidade de Garanhuns, no Agreste, 17 adolescentes receberam a liberdade assistida, e sete, a semiliberdade. Ao todo, 31 jovens tiveram seus processos reavaliados na unidade.

A Funase informou que nesta semana ocorrem audiências para 29 socioeducandos da Casa de Semiliberdade (Casem) de Olinda, na Região Metropolitana, e 18 que estão internados em Arcoverde, no Sertão.

Medidas

De acordo com a fundação, na sexta-feira (7), o Conselho da Magistratura do TJPE determinou a obrigatoriedade de realização de mutirões. Essas audiências já ocorriam em vários municípios onde a Funase tem unidades, mas eram viabilizadas por cada Vara Regional da Infância e Juventude.

Foi determinada, ainda, a criação de um comitê gestor para a análise prévia dos processos que podem ser levados aos mutirões. A reavaliação das medidas socioeducativas dos adolescentes deve ocorrer, no máximo, a cada seis meses.

“Estamos discutindo ações para melhorar o atendimento nas unidades. Fizemos uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público Estadual (MPPE), a Defensoria Pública Estadual (DPPE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”, disse Nadja Alencar.

A Funase informou que até o fim deste ano está prevista a abertura de 180 vagas no sistema. São duas novas unidades: o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Recife (90 vagas) e o Case Guararapes, em Jaboatão (90 vagas).

G1

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